sábado, 9 de setembro de 2017

MPPE recomenda exoneração de parentes do prefeito de Catende por prática de nepotismo


Fonte:PortalPE10

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O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito de Catende, Josibias  Darcy de Castro Cavalcanti , que adote medidas para "eliminar a prática de nepotismo na gestão". Segundo a assessoria de imprensa do Ministério, o gestor  deve exonerar em um prazo de 30 dias os parentes de até terceiro grau que ocupam cargos comissionados ou funções de confiança.
PortalPE10 solicitou um posicionamento da prefeitura por e-mail. Até a publicação desta matéria, a resposta não havia sido enviada para redação. Parentes dos vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros servidores que trabalham com cargos comissionados, funções de direção, chefia ou assessoramento também devem ser desligados, segundo o MPPE.
"A nomeação de cônjuge,companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal” declarou o promotor  de Justiça Rômulo Siqueira França
A recomendação prevê ainda em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.


PORTAL BOM JARDIM
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