domingo, 17 de setembro de 2017

Caruaru deve criar Conselho de Direito da Pessoa Idosa, diz MPPE

Fonte: G1
Foto: Victor Vargas/ Ascom Câmara
Foi recomendado nesta sexta-feira (15) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que implemente a criação do Conselho de Direito da Pessoa Idosa.
A iniciativa foi do promotor de Justiça, Ernando Jorge Mazola, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru. O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Lula Tô, para que adote as medidas de protocolar na Casa Legislativa do projeto de lei referido na recomendação.
Em caso de inexistência do diploma legal tratado, deverá ser incluido em pauta para a deliberação e votação em preferencialmente regime de urgência. A Promotoria de Justiça terá de ser informada sobre o andamento do referido projeto de lei ou da legislação já existente sobre o tema.
O Conselho é um órgão essencial para garantir os direitos criados para propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, prevista em Lei Federal e no Estatuto do Idoso.


PORTAL BOM JARDIM
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