quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Juiz suspende decreto que extingue reserva na Amazônia

Estudos geológicos apontam que a reserva tem minério de cobre (foto), ouro, ferro e outros
Estudos geológicos apontam que a reserva tem minério de cobre (foto), ouro, ferro e outrosFoto: Reprodução/Pixabay
O juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto presidencial que extingue a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), na Amazônia.
Para o magistrado, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso, que deveria editar uma lei para alterar a área.
Assim, ele suspendeu eventuais atos administrativos com a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados. Localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, a Renca foi extinta pelo presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada.
A reserva não era uma unidade de conservação ambiental.
Na segunda (28), Temer voltou atrás e decidiu publicar novo texto mais detalhado sobre o tema.
O novo decreto - que anula o anterior mas volta a extinguir a Renca - proíbe, "exceto se previsto no plano de manejo", a exploração mineral nas áreas da extinta reserva onde houver "sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas".
Cabe recurso. A AGU (Advocacia-Geral da União) ainda não foi notificada da decisão.

FOLHA PE
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