sexta-feira, 7 de julho de 2017

Municípios que decretaram 'estado de emergência' serão alvos de auditoria

Fonte:PortalPE10

Os municípios atingidos pelas chuvas no último mês de maio e que se encontram em situação de emergência serão alvo de uma fiscalização conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A iniciativa foi acertada em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (6), na sede do TCE-PE, no bairro de Santo Amaro, região central do Recife, entre o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros e o presidente do órgão de controle estadual, Carlos Porto. As datas e as cidades a serem visitadas ainda vão ser definidas pelas equipes técnicas de ambas as instituições.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, as auditorias serão preventivas, a exemplo das recomendações feitas pelos promotores das cidades afetadas pelas enchentes na Mata Sul, no Agreste e da Região Metropolitana. “No dia 7 de junho, nos reunimos em Palmares com os prefeitos de todas as cidades atingidas e os orientamos sobre o que fazer. Agora, vamos in loco conferir se a legislação está sendo cumprida, uma vez que a situação de emergência facilita e agiliza a contratação de serviços, mas não é uma carta branca para burlar a lei”, destacou Francisco Dirceu. Também participou da reunião o promotor Maviael Silva, coordenador da Coordenadoria de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), que esteve presente à reunião com os prefeitos no início de junho.
Outro ponto abordado na reunião foi o acompanhamento das obras das barragens planejadas para evitar as enchentes na Mata Sul e no Agreste. Após a tragédia de 2010, quando foram registrados 21 mortos, mais de 67 mil desabrigados e 15 mil casas destruídas, cinco represas seriam construídas na Bacia do Rio Una para minimizar os efeitos das enchentes. Entretanto, apenas a barragem de Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, foi concluída. Já há um procedimento instaurado pelo promotor de Belém de Maria e Lagoa dos Gatos, Marcelo Tebet, solicitando informações sobre as razões da interrupção nas obras das outras quatro.
O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, informou que aguarda informações sobre as dispensas de licitação nas cidades da área atingida pelas chuvas para definir as datas das auditorias.
PORTAL BOM JARDIM
PORTAL BOM JARDIM

Nenhum comentário:

Postar um comentário