segunda-feira, 10 de julho de 2017

Cármen Lúcia nega pedidos para suspender tramitação de denúncia contra Temer

Cármen Lúcia
Cármen LúciaFoto: Tânia rego/abr
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (9) dois pedidos que poderiam suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
Um deles foi protocolado pelos deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE), que buscavam suspender a tramitação da denúncia na CCJ até que o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, colocasse em votação os pedidos para ouvir o procurador-geral da República Rodrigo Janot.
O outro pedido negado é de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que também tinha como objetivo ouvir Janot. Além disso, ele solicitou a realização de oitivas dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística responsáveis pela perícia dos áudios envolvendo Temer, os delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Molon argumentou a necessidade de garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes, já que a defesa do presidente se pronunciará duas vezes na CCJ.
Rodrigo Pacheco negou os requerimentos afirmando que não cabe à Câmara ouvir o procurador-geral para analisar a denúncia. Alegou que a função dos deputados se limita a decidir se o STF pode ou não julgar a denúncia.
Decisão
"Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art 10 da Lei nº 12.016/2009), prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo da decisão de Cármen Lúcia publicado no andamento processual.
Nesta segunda-feira (10), a CCJ se reunirá para dar início a leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e oitiva da defesa de Temer. O deputado vai dizer se recomenda ou não o indeferimento do pedido de autorização para instaurar o processo no Supremo.

FOLHA PE

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