sexta-feira, 9 de junho de 2017

Priscila propõe que recursos não utilizados do FEM sejam repassados para municípios em emergência

Priscila Krause usou Canal do Arruda como exemplo
Priscila Krause usou Canal do Arruda como exemploFoto: Cecilia Sá Pereira/Divulgação
Em busca de alternativas de receitas para a região atingida pelas chuvas, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) deu entrada em um projeto de lei para garantir que os recursos repassados aos municípios via Fundo Estadual de Apoio ao Município (FEM), cuja prestação de contas não for aprovada, sejam devolvidos ao Fundo e reaplicados em municípios adimplentes listados em decretos de calamidade ou emergência.
O Projeto de Lei 1409/2017 altera a Lei 14.921, matéria que instituiu o FEM, foi publicado no Diário Oficial e distribuído para sete comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Se virar lei, a proposta poderá atender aos municípios na lista do decreto de emergência, mas também poderá ser benéfico para outras situações futuras.
“Não podemos ficar apenas dependentes dos recursos federais, terceirizando a culpa, enquanto sabemos que há dinheiro azul e branco, de origem do tesouro estadual, com prestação de contas em aberto”, afirmou Priscila Krause. “Nosso projeto propõe amarrar na própria lei que institui o FEM esse mecanismo de acompanhamento e, nos casos devidos, de devolução dos recursos. É uma questão de justiça com os municípios que cumpriram seu papel no FEM, que precisa ser um instrumento de mão dupla, com deveres e direitos claros”, acrescentou.
Entre os exemplos de obras do FEM que não andaram, mas receberam recursos do governo estadual, a deputada cita o Canal do Arruda, sob responsabilidade da Prefeitura do Recife. A obra, incluída no FEM II (2014), recebeu o aporte de R$ 15,5 milhões do Fundo.
Para Priscila, o exemplo do Canal do Arruda reforça a necessidade de o governo estadual acompanhar com mais eficiência a execução dos planos de trabalho do FEM. “Essa é uma obra importante para a cidade do Recife, que teve recursos volumosos repassados pelo governo de Pernambuco, e está numa situação de paralisação há quase dois anos. A população precisa de uma resposta”, declarou.

http://www.folhape.com.br/politica/politica/blog-da-folha/2017/06/08/BLG,3240,7,509,POLITICA,2419-PRISCILA-PROPOE-QUE-RECURSOS-NAO-UTILIZADOS-FEM-SEJAM-REPASSADOS-PARA-MUNICIPIOS-EMERGENCIA.aspx

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