domingo, 18 de junho de 2017

Estado de Pernambuco assina acordo de reparação à família de Edvaldo da Silva Alves

Fonte: FolhaPE

O Governo de Pernambuco firmou, na manhã desta sexta-feira (16), acordo de reparação à família de Edvaldo da Silva Alves. O jovem foi baleado durante protesto em Itambé, na Mata Norte, em 17 de março, e morreu em 11 de abril. O acordo prevê indenização por danos morais e pagamento de pensão aos pais do jovem por danos materiais. Os valores não foram divulgados. 
O documento foi assinado no Tabelionato Figueiredo, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, que conduziu o diálogo em torno da possibilidade de reparação, pelo advogado Ronaldo Jordão e pelo irmão de Edvaldo, José Roberto da Silva Santos. As assinaturas dos pais e da irmã do jovem serão colhidas, posteriormente, pelo tabelionato em Itambé.
Segundo o procurador César Caúla, o acordo é inédito em Pernambuco. De acordo com o procurador-geral, por força dos elementos fáticos colhidos, não era necessário esperar o encerramento dos processos nos âmbitos disciplinar ou penal para resolver a questão da reparação porque a responsabilidade do Estado já se encontrava suficientemente determinada. 
O acordo extrajudicial, de iniciativa do Estado, foi realizado com base em legislação própria que prevê a possibilidade de transação extrajudicial para prevenção de litígio. O documento foi formalizado a partir de parecer subscrito pelo procurador-chefe do Contencioso, Antiógenes Viana, que analisou as circunstâncias do caso e os parâmetros estabelecidos pelo Poder Judiciário para situações do gênero, havendo sido aprovado pelo procurador-geral do Estado, pelas Secretarias da Fazenda e de Defesa Social e finalmente pela Câmara de Programação Financeira do Estado – composta pelos secretários da Fazenda, da Controladoria Geral do Estado, da Administração, da Casa Civil, de Planejamento e pelo procurador-geral do Estado.
Além do pagamento de reparação à família, o acordo prevê a realização de um investimento social na cidade, da ordem de R$ 200 mil, em ações sociais, a partir de sugestões que serão apresentadas pela família de Edvaldo e analisadas tecnicamente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Itambé. A formalização do acordo não tem qualquer interferência sobre os processos disciplinar e judicial em curso, que apurarão as responsabilidades dos policiais envolvidos no caso.
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