quinta-feira, 29 de junho de 2017

Decreto pode permitir obras da Arena Porto

Arena Porto: há controvérsias sobre o tipo de vegetação existente na área e o tipo de impacto ambiental provocado pelo empreendimento
Arena Porto: há controvérsias sobre o tipo de vegetação existente na área e o tipo de impacto ambiental provocado pelo empreendimentoFoto: Cortesia
Mais um capítulo de uma novela que parece não ter fim. Desta vez, a atual gestão do município de Ipojuca decidiu ressuscitar a briga pela construção da Arena Porto, ao se considerar o único órgão competente para emitir o licenciamento ambiental necessário à continuidade das obras da casa de shows.
Por meio de um novo decreto, a prefeita Célia Agostinho Lins de Sales revogou o anterior, no qual a antiga gestão cumpria a determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de não conceder novas licenças para o empreendimento, que estava sendo erguido nos moldes de um centro de convenções às margens da PE-09, em Porto de Galinhas, até ser embargada por tempo indeterminado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou apenas a conclusão da terraplanagem, mas com a ressalva de que as obras continuariam suspensas pelo órgão ambiental.
Ao ser procurada pela Folha de Pernambuco, a promotora que está à frente do caso, Bianca Stella Azevedo, disse que iria se inteirar sobre a decisão da prefeita na próxima semana, mas adiantou que a recomendação permanece, independentemente de ser nova a gestão do município. Após audiência pública realizada em novembro passado, a promotora desconsiderou a autonomia de Ipojuca - gerido pelo então prefeito Carlos Santana - sobre a implantação da arena, assim como o parecer técnico emitido pelos engenheiros ambientais locais.
A decisão veio após Bianca Stella analisar que a prefeitura agiu de encontro à legislação ambiental vigente ao permitir a terraplanagem sem haver concedido licença prévia. O documento, emitido na fase preliminar de um projeto, atesta a viabilidade ambiental antes de um empreendimento ser implantado.
Além disso, na avaliação da promotora, perdura o impasse sobre qual o tipo de vegetação do local (se Mata Atlântica ou não) e se o impacto é local ou regional - já que não há estudos eficientes de impacto ambiental para definir tais pontos. Na época, a Prefeitura de Ipojuca assegurou que a vegetação predominante era de coco-da-bahia e gramíneas e que o Plano Diretor classificava o lugar como Zona Especial de Interesse Ambiental (Zeia), ou seja, permite habitacionais e construções com foco em hospedagem e lazer. Já a CPRH constestou a versão. Segundo o órgão, imagens históricas mostram que a plantação de coqueiros foi feita em cima de restinga de Mata Atlântica. Pela lei, isso não descaracteriza a vegetação original do terreno.
Ao tomar conhecimento da decisão da Prefeitura de Ipojuca, a CPRH esclareceu que manterá o mesmo posicionamento e que “os atos da administração municipal não têm o poder de interferir na competência estadual no campo do controle ambiental. As características do empreendimento em causa são suficientes para determinar que o licenciamento ambiental esteja no âmbito das atribuições do órgão ambiental estadual, no caso a CPRH”. O órgão, inclusive, encaminhou a cópia do decreto à Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE).
Justificativa

O procurador geral de Ipojuca, Márcio Lira, disse que a decisão da prefeitura de revogar o decreto anterior visa incluir a sua participação na análise de um novo projeto a ser apresentado pela Luan Promoções e Eventos Ltda., empresa à frente da Arena Porto.
“Por que a nova gestão não daria uma chance para os empresários apresentarem um redesenho do projeto? E a gestão municipal, ao assumir o cargo agora, é interessante se inteirar sobre o caso e querer participar”, explica, ressaltando que o decreto pode ser recusado ou deferido, já que segue para análise da Secretaria de Controle Urbano e Meio Ambiente de Ipojuca. Até o fechamento desta edição, a Luan Promoções não havia comentado o assunto.

FOLHA PE
PORTAL BOM JARDIM
PORTAL BOM JARDIM

Nenhum comentário:

Postar um comentário