quinta-feira, 8 de junho de 2017

Congresso Nacional promulga PEC que autoriza a realização de vaquejadas no país

Fonte:PortalPE10

Foi promulgada nesta terça-feira (6) pela mesa diretora do Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 96, que autoriza a prática da vaquejada no país.
A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição, determinando que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas práticas cruéis.
Com a nova redação, que teve o apoio de uma grande parte dos deputados federais de Pernambuco, entre eles João Fernando Coutinho (PSB), a vaquejada passa a ser considerada “bem de natureza imaterial”.
A promulgação foi feita pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e pelo presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A PEC anula decisão do Supremo Tribunal Federal, que em outubro de 2016 considerou “inconstitucional” uma lei do Estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural.
A ação de inconstitucionalidade foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República, que considerou a vaquejada uma prática ilegal por submeter os animais a um rito de crueldade.
Após a proibição, vaqueiros do Nordeste inteiro protestaram contra a decisão e pressionaram o Congresso a aprovar uma PEC autorizando a prática desse esporte.
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