sexta-feira, 2 de junho de 2017

Câmara aprova legalização das vaquejadas; texto será promulgado

Câmara aprova proposta que regulamenta vaquejadas
Câmara aprova proposta que regulamenta vaquejadasFoto: Cortesia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a proposta que legaliza a prática da vaquejada no país. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto será agora promulgado. Ou seja, entrará em vigor sem necessidade de sanção presidencial.
Foram 373 votos a favor e 50 contra nesta quarta, com 6 abstenções.

A proposta coloca na Constituição a definição de que "não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro".A polêmica em torno das vaquejadas -em que vaqueiros montados em cavalos têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo- ganhou maior destaque em outubro do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu por 6 votos a 5 a prática no Estado do Ceará, criando uma jurisprudência para a vedação em outros Estados.
Nascida no sertão nordestino, a vaquejada é frequentemente criticada por entidades defensoras dos animais e é fonte frequente de ações judiciais. A Constituição Federal proíbe que animais sejam submetidos à crueldade.
Sob o argumento de que a prática não é cruel com os animais e que representa uma importante atividade econômica e cultural no Nordeste, ganhou força no Congresso um movimento para legalizar a prática. A primeira medida foi incluir na legislação que as vaquejadas e rodeios são manifestações integrantes do patrimônio cultural brasileiro, o que foi sancionado por Temer.
Em fevereiro, o Senado havia aprovado a proposta de legalização das vaquejadas.

Apesar da promulgação, o Congresso terá que aprovar uma lei específica com as regras detalhadas para as vaquejadas e rodeios. Deputados afinados com entidades de defesa dos animais afirmam ainda que houve um desrespeito à mais alta corte do país e que a PEC será objeto de ação para que o STF a considere inconstitucional.
"O Brasil está indo na contramão dos países evoluídos, a gente está legalizando um esporte medieval", disse Ricardo Izar Jr. (PP-SP).
http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/brasil/2017/06/01/NWS,29608,70,450,NOTICIAS,2190-CAMARA-APROVA-LEGALIZACAO-DAS-VAQUEJADAS-TEXTO-SERA-PROMULGADO.aspx
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