sexta-feira, 19 de maio de 2017

Em Caruaru, MPPE pede suspensão de contrato com empresa do São João

Fonte: G1

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18) pelo Ministério Público de Pernambuco uma ação cautelar antecedente, com pedido de tutela de urgência em desfavor do município de Caruaru e da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru.
O MPPE requereu que a prefeita Raquel Lyra, o presidente da Fundação de Cultura Lúcio Omena e a empresa contratada sejam compelidos a suspender qualquer ato executório do contrato realizado para o São João de 2017.
Segundo o MP, a prefeitura de Caruaru revogou o pregão e contratou diretamente a empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda, por dispensa de licitação para a realização do São João 2017. A ação ingressada pelo MPPE no dia 15 de maio, já foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, conferindo o prazo de 10 dias para que as partes se manifestem.
De acordo com o MP, a dispensa de licitação, assinada pela prefeita de Caruaru Raquel Lyra, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), ratificando a dispensa de licitação para contratação direta da empresa Branco Promoções com a finalidade de realizar o São João de 2017, no valor de R$ 5,1 milhões, sem indicação da motivação da dispensa.
Ainda segundo o MP, na última sexta-feira (12), foi requerido a cópia do contrato, no prazo de 24h. A Prefeitura de Caruaru solicitou cinco dias úteis para enviar o contrato. Para o promotor de Justiça Marcus Tieppo, "esse contrato com a Administração Pública era para ser amplamente divulgado, inclusive no Portal da Transparência e não para o MPPE requisitar, conforme o que preconiza a Lei de Licitação e Contratos".
Em 17 de janeiro deste ano, o MPPE recomendou a realização de processo licitatório para contratação de empresa que preste serviço de assessoria e captação de patrocínio para o São João de 2017.
TCE
Nesta quarta-feira (17) o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou uma auditoria para acompanhar todos os procedimentos relativos ao São João 2017 de Caruaru, no Agreste.
Por meio de nota, a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru esclareceu que "ainda não foi notificada com relação a qualquer manifestação apresentada por empresas privadas perante o Tribunal de Contas do Estado acerca do São João de 2017. Contudo, a Fundação está à disposição dos Órgãos de Controle para prestar qualquer tipo de esclarecimento que seja necessário".
Com relação à contratação da empresa para produção executiva do São João, a Fundação informou que "foi feita de forma adequada à juridicidade. Contratou-se empresa que, notadamente, detém capacidade para realizar a festa e que ofertou preço inferior àquele apresentado pelas outras empresas que detinham a mesma capacidade".
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