quinta-feira, 20 de abril de 2017

STJ tranca ação penal contra vice-presidente do Facebook

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Arquivo Pessoal Diego Jorge Dzodan chegou a ser preso em março do ano passado em São Paulo Arquivo Pessoal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, as medidas cautelares impostas ao vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, que chegou a ser preso preventivamente em 2016 após a negativa de quebra de sigilo do aplicativo WhatsApp para fins de investigação de organização criminosa.
As medidas cautelares incluíam o comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades e colaborar com a ação penal. Também estava prevista a proibição de ausentar-se do país sem informar as datas de saída e retorno. O executivo pediu ainda em seu recurso o trancamento da ação penal, o que também foi deferido pelo STF.
De acordo com o relator, ministro Nefi Cordeiro, as justificativas necessárias para a aplicação das medidas cautelares não foram apresentadas. Dzodan é acusado de descumprir sistematicamente ordens judiciais.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dzodan descumpriu três ordens que determinaram a quebra do sigilo telemático de um acusado de associação criminosa para tráfico internacional de drogas e de mais uma pessoa.
O MPF diz que a interceptação da conversa do investigado pelo WhatsApp, que pertence ao Facebook, poderia ajudar a esclarecer supostas ameaças que ele estava recebendo de outros integrantes da quadrilha monitorada.
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