quinta-feira, 20 de abril de 2017

Justiça determina que dois PMs acusados de execução em Acari respondam processo em liberdade


Pms foram flagrados em vídeo
Pms foram flagrados em vídeo Foto: Reprodução
O juiz Alexandre Abrahão, do 3º Tribunal do Júri, revogou nesta quarta-feira as prisões dos policiais militares do 41º BPM (Irajá) acusados de terem executado dois suspeitos, no último da 31, em Acari, na Zona Norte do Rio. Eles poderão responder ao processo em liberdade. O magistrado converteu as prisões em medidas cautelares. Fabio de Barros Dias e David Gomes Centeno terão que ser transferidos do batalhão e não poderão participar de operações. Eles terão que ficar em funções administrativas. Os PMs também não poderão se aproximar ou ter contato com parentes das vítimas ou testemunhas que não sejam militares, além de não poderem transitar em qualquer área que abranja a atuação do 41º BPM.
Na decisão, Abrahão escreveu que ponderou sobre a "voz das ruas". "Meditei muito sobre cada detalhe deste procedimento. Olhei, por horas, todo o acervo a ele atrelado. Ponderei especialmente sobre a voz das ruas. Lembrei-me, na minha reflexão, das palavras do Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo: ´As relações sociais mudaram, e a magistratura precisa mudar também. O juiz moderno não pode mais ser aquela figura da ´torre de marfim´, especialista em temas do Direito, mas insensível ao que acontece fora de seu gabinete.´ O julgamento destes fatos me dá a convicção de que a decisão, seja ela qual for, será alvo de apedrejamento público. Especialistas, mesmo sem conhecer o processo, farão ´julgamentos´, criarão ´teses conspiratórias´, ´insinuações´, etc. Este processo revela delicada polarização. No seu bojo repousa uma agressiva colisão de ´visões de justiça´. Os oponentes, embalados pela cega paixão puseram de lado o devido processo estabelecido pela legislação vigente para dar azo aos seus ´julgamentos´.", alega o magistrado no despacho.
Cabo Dias só mencionou disparo
Cabo Dias só mencionou disparo Foto: Reprodução
Abrahão também chama o Rio de ex-cidade maravilhosa na decisão: "A sociedade, estou consciente, está desestruturada pela guerra assimétrica enfrentada nesta ex-cidade maravilhosa. O cidadão, no final, pretende tão somente viver em paz e merece pe-los altos preços que paga em todos os sentidos. Enfim! A turbulência faz parte do jogo democrático. Assim como a promotora de justiça, aceito esse ônus da função. Afinal, em momentos de intolerância extrema, nós, juízes, acabamos alvo de toda sorte de ataques! Apesar deste caos todo, as regras legais e constitucionais devem ser seguidas e, justamente nelas encontro repouso para prolatar a decisão devida, ainda que desta decisão surjam levianas conjecturas".
Para o magistrado, os dois policiais não prejudicaram as investigações. "Os denunciados, enquanto sujeitos de direitos submetidos a uma relação processual até aqui não criaram qualquer embaraço a instrução da investigação e ao processo. Chamados na DH, lá compareceram espontaneamente para dar suas respectivas versões sobre o ocorrido e, mesmo privados da garantia prevista no Art. 7º, XXI do Estatuto da OAB, narraram em detalhes o que, na visão deles, teria ocorrido no dia anterior. As declarações prestadas cerca de 24 horas após o ocorrido e sem a presença de um advogado motivaram a autuação em flagrante delito (...). Esses detalhes são importantes porque os denunciados, quando ignoraram suas garantias constitucionais, inclusive de usarem o silêncio permitido pelo princípio da não autoincriminação colaboraram sobremaneira com os esclarecimentos gerais; colaboração esta que pode até ser empregada contra eles durante a relação processual aqui iniciada. Veja que a partir das versões por eles apresentadas pôde a autoridade policial e seus agentes promover meteórica investigação de cunho científico elogiável, inclusive produzindo reprodução simulada dos fatos a ser juntada nos autos em data próxima. Além disso, mantiveram, dentro das possibilidades o local dos fatos íntegros para análise dos Srs. Peritos, não ocorrendo sucesso maior por obra dos populares. Isso, pelo menos, é o que consta no laudo de fls. 110/128. Resta a gravidade do crime. Não é ela o combustível correto para levar ao cárcere meros investigados", escreveu Abrahão.
Sargento Centeno disse que atirou 21 vezes
Sargento Centeno disse que atirou 21 vezes Foto: Reprodução
O magistrado ainda aceitou a denúncia contra os policiais pelo crime de homicídio simples, cuja pena vria de 6 a 20 anos de prisão. O pedido de revogação da liberdade foi feito pela defesa dos policiais. A promotora Carmen Eliza opinou favoravelmente à liberdade dos militares e foi responsável pela denúncia. A promotora argumentou que ainda não se pode descartar a hipótese de os policiais terem agido em legítima defesa ao atirarem contra os suspeitos, e nesse caso, o Código de Processo Penal proíbe que haja prisão. Alexandre Abrahão concordou com os argumentos de Carmen Eliza.
Os PMs foram flagrados em vídeo atirando em dois suspeitos que já estavam caídos no chão durante uma operação. Eles acabaram presos em flagrante pela Delegacia de Homicídios e tiveram a prisão convertida em preventiva.

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