sábado, 1 de abril de 2017

Estado pode ser processado por prejuízos em assaltos a ônibus

Por TV Jornal

TV Jornal / Reprodução
Quem utiliza o transporte público da Região Metropolitana do Recife, tem convivido com vários assaltos aos coletivos. Somente nos ônibus, já são registradas mais de 500 investidas, segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). O que muita gente desconhece é que o Estado pode ser acionado na Justiça por prejuízos relacionados aos crimes, sejam por danos materiais ou por indenizações em casos de morte.
As empresas afirmam que não podem se responsabilizar pelas indenizações e culpam o Estado pelas consequências das investidas dos criminosos, porém o caminho para reaver os prejuízos pode ser longo e muitas vezes incerto. É o caso de Antônio Rodrigues que há 4 anos entrou com uma ação na Justiça após a sua filha, identificada como Suany Muniz, de 33 anos, ter sido assassinada com um tiro na cabeça durante um assalto a ônibus na BR-101, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.
Os processos que pedem compensação financeira em torno de R$ 500 mil ao Governo de Pernambuco e a empresa responsável pela operação do coletivo, se arrastam sem previsão de sentença em comarcas do Recife e Jaboatão. Porém, Antônio continua firme na luta pela indenização por danos morais e materiais. “O processo é lento. A Justiça Brasileira é lenta. Mas eu continuo com esperança e lutando pra ver os direitos da minha filha serem reconhecidos pela Justiça”, comentou.
O Ministério Público de Pernambuco não interfere em ações como a de Antônio porque não são causas coletivas. De acordo com o promotor Humberto Graça, as operadoras de transporte são obrigadas pelo contrato com o estado, a manter um seguro de responsabilidade civil, além do seguro obrigatório para todos os veículos. Porém, nenhum deles dá cobertura a casos de violência, como assaltos e mortes que acontecem dentro dos coletivos.
“Embora seja de competência do Estado prover a segurança pública, esse fato em especial não seria indenizável por fazer parte do cotidiano da vida em sociedade. Porém, essas ocorrências devem ser levadas ao conhecimento da Justiça que vai apreciar se caberão ou não indenizações”, explica.
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