quinta-feira, 6 de abril de 2017

Envolvidos em prostituição infantil podem ficar inelegíveis

Plenário do Senado
Plenário do SenadoFoto: Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 209/2008, que torna inelegíveis pessoas denunciadas por envolvimento direto ou indireto com prostituição infantil. O texto precisa ser votado no plenário do Senado.
O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e teve como relator na CCJ o senador Magno Malta (PR-ES), que apresentou parecer favorável ao projeto, com duas emendas.
No relatório, Malta diz que a inelegibilidade somente terá início se o Ministério Público oferecer a denúncia e o Poder Judiciário recebê-la, o que ocorre se a autoridade judicial constatar a presença dos elementos mínimos necessários para instauração da instrução criminal e a inexistência dos fatores que ensejam a rejeição da denúncia.
Magno Malta afirma ainda no relatório que um cidadão processado por envolvimento com prostituição infantil não tem conduta compatível com a moralidade exigida para um cargo público eletivo. "Aquele que, em razão da presença de indícios de autoria, responde pela participação em crime tão covarde, contra vítimas incapazes física e mentalmente de se defenderem, jamais teria legitimidade para receber da sociedade representação para defender os interesses públicos e gerir o dinheiro e o patrimônio da coletividade em prol do bem comum".

 http://folhape.com.br/politica/politica/politica/2017/04/05/NWS,23469,7,547,POLITICA,2193-ENVOLVIDOS-PROSTITUICAO-INFANTIL-PODEM-FICAR-INELEGIVEIS.aspx
PORTAL BOM JARDIM
PORTAL BOM JARDIM

Nenhum comentário:

Postar um comentário