sexta-feira, 10 de março de 2017

Juiz suspende lei que aumentou salário dos vereadores de Caruaru

NE10 Interior
Aumento dos vereadores de Caruaru foi aprovado em março de 2016 / Foto: Victor Vargas/divulgação Aumento dos vereadores de Caruaru foi aprovado em março de 2016 Foto: Victor Vargas/divulgação
O juiz José Fernando Santos de Souza, da 1ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu tutela de urgência suspendendo os efeitos financeiros da Lei Municipal nº 5.629/2016, que tratava do aumento dos salários dos vereadores de Caruaru, no Agreste. De acordo com a decisão, a lei viola o que consta na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal. Na Lei Orgânica consta que, em municípios de 100.001 a 300 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deve corresponder a, no máximo, 50% dos salários dos deputados estaduais.


Segundo o juiz, o subsídio do deputado estadual é de R$ 25.322,25. Por isto, os parlamentares municipais deveriam receber salários na ordem de R$ 12.661,12. O valor estabelecido na Lei nº 5.629/2016 é de R$ 15 mil.
A ré, a Câmara Municipal de Caruaru, deve oferecer constestação num prazo de 20 dias. A decisão foi assinada na última terça-feira (7). Por meio de nota, o Poder Legislativo de Caruaru informou que ainda não foi notificado da liminar com base na ação popular relativo ao salário dos parlamentares. "Após a notificação oficial, o legislativo recorrerá da decisão na Justiça com os recursos cabíveis", diz a nota.

Aumento foi aprovado no ano passado

O aumento dos vereadores de Caruaru foi aprovado em sessão na noite de 1º de março de 2016 e valeria para a legislatura 2017/2020. Os parlamentares receberiam R$ 15 mil; 66,6% a mais do que o valor anterior, de R$ 9 mil. De autoria da Mesa Diretora, o projeto teve 20 votos a favor e apenas um contra, do vereador Marcelo Gomes (PSB). Dois vereadores faltaram a sessão.
PORTAL BOM JARDIM
PORTAL BOM JARDIM

O Portal Bom Jardim é um site de notícias da cidade de Bom jardim/PE, que prima pela qualidade das informações, pois considera importante qualificar as discussões nas suas áreas de maior abrangência. Visando oferecer aos internautas conteúdos até então pouco explorados regionalmente! Há 3 anos no mercado, buscamos dia a dia aperfeiçoar e ampliar nosso universo de noticias. Por todos estes motivos é que o site Portal Bom Jardim é um espaço viável para receber o seu anúncio.