terça-feira, 7 de março de 2017

Herdeiros de falecidos podem sacar FGTS de contas inativas

Por TV Jornal

Reprodução/TV Jornal
A decisão do governo federal de liberar o saque do FGTS de contas inativas acendeu em muita gente o interesse em saber mais sobre esse benefício. É o caso, por exemplo, de contas do FGTS de trabalhadores que morreram. O saque pode ser feito por herdeiros independentemente dos prazos estabelecidos para as contas inativas.
Segundo o advogado especialista em família e sucessões, João Bosco de Albuquerque, para o caso de pessoas que tenham dependentes, o primeiro passo é procurar o INSS, que pode fornecer uma certidão de dependentes. Se não houver dependentes, a certidão será declarando a inexistência de dependentes e, nesse contexto, a esposa receberia o dinheiro integralmente. O especialista explicou ainda que são considerados dependentes, filhos menores de 18 anos. Esse documento já pode ser usado para solicitar o saque das contas do trabalhador falecido nas agências da Caixa Econômica Federal.
O advogado também esclareceu que para uma situação em que existam uma esposa ou marido e filhos, o dinheiro é dividido. “50% fica com o cônjuge, e os outros 50% são destinados aos filhos. No caso de haver menores, a quantia que seria destinada a eles, ficará numa conta poupança e só poderá ser sacada quando os filhos completam 18 anos. Esse saque até acontecer antes se houver um pedido judicial e o magistrado entender que a necessidade é legítima”, detalhou Albuquerque.
De acordo com o advogado, para muitos casos mais específicos, será necessário entrar na justiça e a recomendação é procurar uma orientação com advogados da área. Situações como, por exemplo, a do trabalhador falecido ter filhos maiores, envolve o mesmo direito de 50% do valor para o cônjuge e outros 50% para os filhos, mas aí essa partilha só acontece a partir de uma decisão judicial. Outra situação é quando o beneficiário que morreu não tem dependentes. Nesse caso, o dinheiro pode ir para os pais, irmãos, tios e etc, mas ainda assim a decisão também tem que passar por um magistrado.
Na caixa econômica federal, os principais documentos a serem apresentados pelos herdeiros são certidão de óbito, carteira de trabalho e a certidão de dependentes do INSS ou a decisão judicial que define a quem o dinheiro será entregue. “É como qualquer outro saque e o pagamento acontece em até cinco dias úteis. Diferentemente da conta inativa que tem o período de até 31 de julho, ele pode ser exercido fora do calendário a qualquer momento e em qualquer agência nossa”, esclareceu o gerente regional de FGTS da Caixa Econômica Federal, Francisco Ayrton Vasconcelos.

Saques de contas inativas do FGTS começam na próxima sexta-feira (10)

A ansiedade é grande em frente às agências da Caixa Econômica Federal. No bairro de Afogados, nossa equipe de reportagem encontrou seu Valdeci Paulino, 47 anos, bastante ansioso. É que ele fez aniversário em fevereiro passado e pode estar com o dinheiro já na próxima sexta-feira. “Vou pegar o ‘dinheirinho’ que tiver e investir no meu negócio”, disse o autônomo emocionado.
Os saques de contas inativas do FGTS começam na próxima sexta-feira para os nascidos em janeiro e fevereiro. No mês que vem, dia 10 de abril, poderão sacar quem nasceu em março, abril e maio. No dia 12 de maio, será a vez de quem faz aniversário em junho, julho e agosto. Em 16 de junho, os saques vão ser liberados para os nascidos em setembro outubro e novembro e em 14 de julho, podem sacar quem nasceu em dezembro. O prazo final para retirar o dinheiro é dia 31 de julho. Para saber mais sobre os critérios para o saque, clique aqui.
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