segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Tribunal de Contas revoga suspensão de seleção pública em João Alfredo

 
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revogou na última quinta-feira (16) uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto suspendendo a realização de seleção pública simplificada na prefeitura de João Alfredo, Agreste do Estado. O processo, organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), previa a contratação de agentes comunitários de saúde para atuar no município. A medida expedida em abril do ano passado foi solicitada pelo Ministério Público de Contas sob o argumento de que a contratação de um consórcio municipal para fazer seleção simplificada numa prefeitura era algo inédito em Pernambuco.

Segundo o procurador geral do MPCO, diante os mecanismos legais de punição a consórcios públicos não estarem claramente definidos, a continuação do certame seria temerária. Outro argumento apresentado foi o fato de o edital não trazer explicações sobre uma etapa de avaliação complementar do processo. Em sua defesa, o CONIAPE apresentou documentação comprovando capacidade para realização do concurso, a exemplo do que aconteceu na prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, sem que naquele momento o Tribunal de Contas fizesse qualquer questionamento. Por recomendação do TCE, o Consórcio também fez alterações no edital, de forma a esclarecer alguns pontos relacionados à etapa de avaliação complementar. A prefeitura de João Alfredo e o Consórcio ainda não se manifestaram publicamente sobre a continuidade da seleção pública. (Com informações do TCE-PE)

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